Ética

Os honorários advocatícios são a remuneração do advogado pelo serviço prestado e possuem natureza alimentar, equiparando-se aos salários, o que lhes garante proteção contra penhora em certas situações

As infrações éticas na OAB são condutas praticadas por advogados que violam o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e as normas disciplinares da Ordem. Essas infrações são objetivamente definidas, sem margem para interpretações discricionárias, e buscam preservar a integridade da profissão. Quando constatadas, podem resultar em sanções proporcionais à gravidade do ato, visando a proteção da advocacia e da sociedade.