Requisição Administrativa na Intervenção do Estado

A requisição administrativa é um mecanismo de intervenção estatal temporária que permite o uso de bens particulares em situações de perigo público iminente

Intervenção do Estado na propriedade

A intervenção do Estado na propriedade ocorre para equilibrar direitos individuais e coletivos, garantindo que o domínio privado atenda ao interesse público. Descrição: entenda o conceito de intervenção do Estado na Propriedade; saiba como a intervenção do Estado na propriedade cai na OAB; veja o porquê do Estado intervir na Propriedade

Subseção da OAB e Código de Ética

A ética profissional na advocacia orienta a conduta dos advogados com base em princípios como sigilo, urbanidade e integridade, assegurando sua relevância social e fortalecendo o Estado Democrático de Direito

Limitações Administrativas e Intervenção do Estado

A ocupação temporária é uma forma de intervenção estatal que permite o uso provisório de imóveis particulares para a realização de obras públicas ou prestação de serviços essenciais, sem transferir a titularidade do bem.

As top 4 e top 8 matérias que MAIS CAEM na OAB e como elas podem garantir sua aprovação

A prova da OAB é extensa e abrange 20 disciplinas, mas nem todas têm o mesmo peso. Por isso, entender quais matérias garantem mais questões é essencial para uma estratégia eficiente de estudo.

Ocupação temporária na intervenção do Estado

A ocupação temporária é uma forma de intervenção estatal que permite o uso provisório de imóveis particulares para a realização de obras públicas ou prestação de serviços essenciais, sem transferir a titularidade do bem.

Servidão Administrativa na Intervenção do Estado

A servidão administrativa é uma restrição imposta pelo Estado sobre uma propriedade privada para viabilizar a execução de serviços públicos sem retirar sua titularidade do proprietário, que deve tolerar seu uso parcial.

O que é Orçamento Público no Direito financeiro

O orçamento público é uma lei que programa a vida financeira do Estado, autorizando receitas e despesas dentro de um exercício anual para atender às necessidades da sociedade.