Os crimes ambientais são condutas que causam danos à natureza e violam
normas de proteção ecológica, sujeitando pessoas físicas e jurídicas a sanções penais,
civis e administrativas, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei 9.605/98.
O Direito Constitucional é a área do direito que regula a organização do Estado, a separação dos poderes e os direitos fundamentais, conforme previsto na Constituição Federal
O Direito Constitucional é a área do direito que regula a organização do Estado, a separação dos poderes e os direitos fundamentais, conforme previsto na Constituição Federal
