Como o artigo 196 da Constituição cai na prova da OAB
O artigo 196 da Constituição Federal estabelece a saúde como um direito fundamental e um dever do Estado, assegurando acesso universal e igualitário por meio de políticas públicas eficazes.
Os direitos fundamentais são bens protegidos pela Constituição, como vida, liberdade e propriedade, enquanto as garantias fundamentais são os instrumentos que asseguram sua efetividade, como o habeas corpus e o mandado de segurança.
O Direito Constitucional é a área do direito que regula a organização do Estado, a separação dos poderes e os direitos fundamentais, conforme previsto na Constituição Federal
