Crimes eleitorais são infrações cometidas contra a lisura e legitimidade do processo eleitoral, abrangendo desde fraudes no alistamento até a corrupção eleitoral e a propaganda irregular.
O Direito Constitucional é a área do direito que regula a organização do Estado, a separação dos poderes e os direitos fundamentais, conforme previsto na Constituição Federal
O Direito Constitucional é a área do direito que regula a organização do Estado, a separação dos poderes e os direitos fundamentais, conforme previsto na Constituição Federal
