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Direito constitucional

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É a área do direito que regula a organização do Estado, os direitos fundamentais e a estrutura dos poderes.

Direitos Fundamentais e Garantias na Constituição

Os direitos fundamentais são bens protegidos pela Constituição, como vida, liberdade e propriedade, enquanto as garantias fundamentais são os instrumentos que asseguram sua efetividade, como o habeas corpus e o mandado de segurança.

Controle de Constitucionalidade

O Direito Constitucional é a área do direito que regula a organização do Estado, a separação dos poderes e os direitos fundamentais, conforme previsto na Constituição Federal

Organização dos Poderes

O Direito Constitucional é a área do direito que regula a organização do Estado, a separação dos poderes e os direitos fundamentais, conforme previsto na Constituição Federal

Direito Constitucional – Temas mais cobrados 

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