Conceito de Intervenção do Estado na Propriedade

A intervenção do Estado na propriedade ocorre para equilibrar direitos individuais e coletivos, garantindo que o domínio privado atenda ao interesse público.

O que são consideradas infrações éticas na OAB?

As infrações éticas na OAB são condutas praticadas por advogados que violam o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e as normas disciplinares da Ordem. Essas infrações são objetivamente definidas, sem margem para interpretações discricionárias, e buscam preservar a integridade da profissão. Quando constatadas, podem resultar em sanções proporcionais à gravidade do ato, visando a proteção da advocacia e da sociedade.

Tombamento e Intervenção do Estado na Propriedade

O tombamento é um mecanismo jurídico que protege bens de valor histórico, cultural, ambiental ou artístico, garantindo sua preservação sem transferir a propriedade ao Estado

Advogado pode ser chamado de Doutor?

O título de doutor para advogados é uma tradição consolidada no meio jurídico, independentemente da obtenção do grau acadêmico de doutorado, sendo um reconhecimento histórico do papel da advocacia na administração da justiça

Tombamento e Intervenção do Estado na Propriedade

O tombamento é um mecanismo jurídico que protege bens de valor histórico, cultural, ambiental ou artístico, garantindo sua preservação sem transferir a propriedade ao Estado

Requisição Administrativa na Intervenção do Estado

A requisição administrativa é um mecanismo de intervenção estatal temporária que permite o uso de bens particulares em situações de perigo público iminente